Termos de Utilização

O utilizador do sítio na internet reconhece que ao aceder ao mesmo está a aceitar sem reservas os seus Termos de Utilização.

I. Acesso ao sítio na internet

O IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda. tem o direito exclusivo de, de suspender a qualquer momento, parcial ou totalmente o acesso ao sítio seja nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do mesmo. Reserva-se igualmente o direito de encerrar definitiva ou temporariamente, parcial ou integralmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade e sem aviso prévio, o sítio na internet ou qualquer um dos serviços do mesmo.

II. Tratamento de dados

A visita a este sítio na internet não implica, por si só, o registo ou fornecimento de quaisquer dados pessoais. No entanto, caso pretenda comunicar com o IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda. através de qualquer contacto constante no sítio na internet, deverá indicar os seus dados pessoais (nome, endereço de e-mail e número de telefone). Para acesso à Área Pessoal e marcações online será necessário realizar o registo no sítio na internet como utilizador, indicando aos dados solicitados . O IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda. garante o tratamento de todos os dados nos termos definidos na Política de Privacidade disponível no sítio na internet.

III. Propriedade intelectual

O utilizador reconhece que os conteúdos deste sítio na internet estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar esses direitos.

Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som, animação e todos os demais conteúdos e a forma em que são representados graficamente no sítio na internet, incluindo marcas, logotipos e símbolos, assim como o grafismo do sítio na internet, são da titularidade do IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda. e foram devidamente licenciados em seu favor. O utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou demais conteúdos contidos neste sítio na internet, sem autorização prévia e por escrito do IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda.

IV. Conteúdos

Os conteúdos informativos neste sítio na internet têm o objectivo de esclarecer e informar os seus utilizadores sobre aspectos relativos à actividade e serviços prestados pelo IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda. Não obstante terem sido alvo de minuciosa análise, existe a eventualidade de conterem erros ou imprecisões. Os referidos conteúdos têm um caráter meramente indicativo e não substituem uma consulta personalizada aos serviços. especializados.

V. Responsabilidades

O IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda. não se responsabiliza por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falhas temporárias ou permanentes do sítio, das aplicações ou de outras ferramentas. Da mesma forma, não será responsável por danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do sítio na internet.

VI. Ligações

O sítio na internet poderá disponibilizar ligações para páginas de outras entidades. O IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda. não se responsabiliza ou subscreve o conteúdo desses sítios, nem dos sítios a ele ligados ou neles referidos, uma vez que não opera nem detém nenhum tipo de controlo sobre eles. A utilização dessas ligações é, assim, da inteira responsabilidade dos Utilizadores. Por seu turno, a criação de ligações para este sítio na internet só é possível com consentimento, mediante autorização prévia e por escrito, do IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda.

VII. Condições técnicas e de Segurança

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena do IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda. suspender ou desativar o acesso ao sítio na internet www.institutoportuguesderelojoaria.pt.
Apesar do sítio na internet do IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda. ter áreas seguras, em que a informação circula encriptada, há secções do sítio que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra eventuais desvios. O IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda. não se poderá responsabilizar pela comunicação de passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.
O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas susceptível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que o IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda. não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
O IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda. não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda. e que pela mesma não possam ser controladas).
Em caso de interrupção do acesso ao sítio na internet www.institutoportuguesderelojoaria.pt por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo é suportado, o IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda. compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
O IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda. reserva-se o direito de alterar unilateralmente o layout do www.institutoportuguesderelojoaria.pt assim como as configurações técnicas da mesma, sempre no intuito de introduzir melhorias ou no cumprimento de disposições legais, ainda que das mesmas resultem interrupções temporárias de acesso à mesma.
O IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda. é livre de decidir desativar o sítio na internet www.institutoportuguesderelojoaria.pt sem aviso prévio.

VIII. Comunicações Eletrónicas

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações dirigidas ao Utilizador que se relacionem com a utilização do sítio na internet www.institutoportuguesderelojoaria.pt incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser enviadas para o endereço de correio eletrónico ("e-mail") do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a utilização do sítio na internet www.institutoportuguesderelojoaria.pt para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico ("e-mail") indicados no processo de registo. Em qualquer momento, pode solicitar cancelamento do envio destas comunicações e/ou notificações através de e-mail.

IX. Reclamação

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações ao IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda. no prazo de trinta dias após o conhecimento do facto que deu origem à reclamação através do e-mail reclamacao@institutoportuguesderelojoaria.pt

X. Arrependimento

O presente contrato pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 47/2014, de 28 de julho e para tal, o Utilizador deverá comunicar a sua intenção de rescisão no prazo máximo de 14 dias a contar da data de disponibilização do serviço.
O Utilizador deve comunicar a sua intenção de rescindir livremente o contrato através de uma das seguintes formas: a) Carta registada com aviso de receção; b) E-mail a ser enviado para info@institutoportuguesderelojoaria.pt.

XI. Cedência de posição contratual

É proibida a cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, aluguer, empréstimo ou qualquer outra atividade ou prática semelhante, do e-mail, nome de utilizador e da password que são definidos pelo Utilizador. O Utilizador é totalmente responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que submete.
O Utilizador autoriza ao IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda. a ceder a posição contratual que esta assume na presente relação contratual a qualquer outra entidade, sem necessidade de qualquer comunicação prévia ou autorização.

XII. Validade dos Termos de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afectada.

XIII. Pedidos de esclarecimento

O utilizador do sítio na internet é livre de colocar questões sobre os presentes Termos de Utilização. Para isso, pode enviar um pedido de esclarecimento através do endereço electrónico constante na área de “Contactos”, ou contactar pelo número de telefone disponível para “Informações”.

XIV. Lei aplicável, foro e prova

A lei aplicável é a lei portuguesa.
Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais será competente o tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro.
As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda., em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações e registos efetuados entre as partes.

XV. Foro Competente

Para dirimir todas as questões e litígios que eventualmente decorram dos presentes Termos de Utilização, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro.

XVI. Alteração dos Termos de Utilização

O IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização. Quaisquer alterações aos Termos de Utilização serão imediatamente publicadas e divulgadas nesta página do sítio na internet. Por isso, o IPR - Instituto Português de Relojoaria, Lda. aconselha os seus utilizadores a consultá-los com regularidade.